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Proposta de Emenda à Constituição concede autonomia financeira ao Banco Central e gera debate no Senado

A proposta de emenda à Constituição que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto transforma o BC em uma empresa pública, retirando sua vinculação a qualquer ministério e concedendo autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial. A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e com voto favorável do relator, precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado. O objetivo é que o BC tenha autonomia para zelar pela estabilidade financeira e fomentar o emprego.

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